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As Juntas Comerciais como agentes de desenvolvimento

Elas poderão disseminar os projetos e levar a todos os municípios as informações às empresas

Em parceria com os municípios, as Juntas Comerciais podem incentivar o desenvolvimento e o empreendedorismo. Basta que seus atendentes atuem como agentes de informação de projetos de incentivo às empresas do governo federal.

Muitos deles são executados através da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas. “As Juntas Comerciais podem atuar como agentes de integração e influenciarem o ambiente de negócios no Brasil”, disse o secretário da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), José Ricardo Veiga, na abertura dos trabalhos do 35 Encontro Nacional de Juntas Comerciais, no Hotel Casa da Montanha, em Gramado.


O encontro, que reúne os 27 presidentes de Juntas Comerciais do País, procuradores e secretários gerais debate o papel das Juntas no incentivo ao desenvolvimento e anuncia a integração eletrônica dos processos, através da Rede Sim. A Junta Digital chega para abreviar a burocracia e incrementar os negócios, disse o anfitrião do Enaj, Paulo Kopschina, presidente da Junta do Rio Grande do Sul.


Convidado para abertura do evento, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira falou que as Juntas Comerciais poderão contribuir, ainda mais, para o desenvolvimento do País e para a geração de empregos. Informou que o Ministério está preparando cartilhas com as normas de cada setor e pediu para que as Juntas auxiliem na distribuição. Disse que a reforma trabalhista vai dar, ao País, três garantias. “Consolidar os direitos, segurança jurídica e gerar empregos”.


O secretário da SEMPE informou que existem no Brasil 7 milhões de micro empreendedores individuais (MEI) e revelou que o número de artesões também bate na marca dos 8 milhões (muitos deles são inscritos no MEI – micro empreendedor individua), cuja legislação, disse Veiga, precisa ser ajustada para evitar distorções.


Já, o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Conrado Fernandes, que falou sobre os “Desafios da Integração” citou as novas exigências para abertura de empresas, citando do atestado de impacto ambiental.
Ele lembrou dos avanços conquistados após grande diálogo em relação às exigências do Corpo de Bombeiros (PCCI) e disse que também haverá um grande debate e muito diálogo, com os órgãos licenciadores, para resolver a questão de forma a atender plenamente as exigências, sem travar o processo com mais burocracia.


O evento continua nesta sexta-feira, com uma pauta voltada para a digitalização das Juntas e os obstáculos a serem superados e encerra no sábado, com a Carta do Rio Grande do Sul, que vai formalizar todas as expectativas e as necessidades do setor.

 

25/05/2017 - fróes, berlato associadas

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