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Procuradores e Secretários Gerais unificam ações durante 35º ENAJ

Foram alinhadas medidas para que todas as Juntas Comerciais possam aderir as novas instruções normativas

Na sala Axis, os procuradores e os secretários gerais das Juntas Comerciais reuniram-se para discutir a adesão homogênea de todas as instituições as novas Instruções Normativas, em vigor desde o dia 2 de maio. As resoluções versaram sobre as competências das Juntas Comerciais, os prazos para registro e os casos de possíveis atos fraudulentos.

Foi unanime a necessidade em padronizar e esclarecer questões referentes as novas leis, para garantir a eficácia dos registros e simplificar os processos. Com esse intuito, foram entendidos como corretos o prazo para a apresentação de registro após os 90 dias da publicação, bem como possível o ato de transformação de tipo jurídico de cooperativas, respeitada a proporcionalidade da participação do capital social no ato das transformações.


Junto a essas medidas, ficou determinado que não cabe as Juntas Comerciais aferir se uma sociedade limitada ê de grande porte, bem como reafirmado o não desarquivamento dos atos ditos fraudulentos, senão mediante decisão judicial.


A discussão foi propiciada pelo 35º Encontro Nacional das Juntas Comerciais, que acontece até sábado (27), em Gramado. O presidente da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul, Paulo Kopschina, deu as boas-vindas aos colegas, reafirmando a alegria e a satisfação em ser o anfitrião do evento.

 

25/05/2017 - fróes, berlato associadas

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