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Encontro das Juntas desburocratiza sistemas

Os debates versaram sobre as novas instruções normativas para reforçar a segurança jurídica

Procuradores e secretários gerais das Juntas Comerciais brasileiras debateram, durante o 35º Encontro Nacional das Juntas Comerciais, no Hotel Casa da Montanha, em Gramado, as novas Instruções Normativas, em vigor desde o dia 2 de maio. Aproveitando a unificação através da digitalização do sistema, as sugestões vão garantir segurança jurídica. Prazos e algumas medidas ainda precisam de esclarecimento, e o encontro serviu como oportunidade para a troca de experiências e para a uniformização de entendimentos entre todos os Estados.

Algumas dessas conclusões foram discutidas com o Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Conrado Fernandes, outras foram apresentadas ao presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, Rafael Lousa, em busca de institucionalização.

Um dos exemplos a ser esclarecido diz respeito aos casos envolvendo possíveis atos de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi reafirmada a possibilidade das Juntas Comerciais em colaborar com o trabalho do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, alertando sobre situações incomuns na abertura de empresas.

Outra medida discutida foi de que as Juntas Comerciais não devem ser responsáveis por definir o que é ou não uma sociedade limitada de grande porte. “Inexiste previsão legal sobre o tema”, disse o secretário geral da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, Cleverton Signor.

Os debates ocuparam as três salas de reuniões do Encontro. Os projetos envolvendo os avanços para a digitalização e as questões legais às Juntas, foram apresentados tanto aos gestores de TI como na sala de presidentes. O próximo 36º Enaj acontece em Fortaleza, de 23 a 26 de agosto do próximo ano.

 

27/05/2017 - fróes, berlato associadas

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